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PROJETO DE LEI nº 688 de 2019

(PL 688/2019)

Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - Tornando mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Ementa:

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Torna mais rigorosa a punição daqueles que, sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, venham a causar homicídio ou lesão corporal, na direção de veículo automotor.

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Votos apurados até 25/08/2026 18:52:18

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