Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 681 de 2019
(PL 681/2019)
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.
Ver explicação da ementa
Proíbe a construção de barragens do tipo “alteamento a montante”; e pune com mais rigor os casos de rompimento de barragem.
Autoria
Senador Jorginho Mello (PR/SC)
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Votos apurados até 18/01/2022 09:04:24



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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