e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 675 de 2019

(PL 675/2019)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Concede anistia total os membros das cooperativas e das associações comunitárias do município de Rosário(MA), que contraíram dívidas junto ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil, referentes à implantação do Polo de Confecções de Rosário (MA).

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Votos apurados até 24/08/2026 04:00:23

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