e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 586 de 2019

(PL 586/2019)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Isenta do imposto de renda os valores recebidos pelos profissionais de saúde pela prestação de serviços ao SUS.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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