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Como Funciona
PL 585/2019
PROJETO DE LEI nº 585 de 2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Explicação da Ementa
Isenta do imposto de renda a aposentadoria recebida por portadores de diabetes.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)

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Votos apurados até 02/03/2021 23:03:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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