Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 2019
(PEC 1/2019)
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) e outros >
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para que as eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam realizadas por meio de sessão pública e voto aberto. Isso significa que os votos dos parlamentares serão divulgados publicamente durante essas eleições.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os parlamentares, haverá maior transparência e responsabilidade, pois seus votos serão conhecidos pelo público. No entanto, é possível também que seu voto sofra a influência de pressões de políticos, de lideranças, do próprio partido e dos candidatos envolvidos, sob ameaça de retaliações.
- Para o Congresso Nacional, a medida pode aumentar a confiança da população nas decisões internas, promovendo maior transparência.
- Para a sociedade, a proposta pode fortalecer a percepção de transparência e integridade nas práticas legislativas, aumentando a confiança nos representantes eleitos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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