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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 545 de 2018

(PLS 545/2018)

Autoria: Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)

Ementa: Dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dispensa receituário médico para prescrição de medicamentos antimicrobianos em localidades nas quais não haja acesso regular a serviço público de saúde.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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