Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 161 de 2018
(PDS 161/2018)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Ementa:
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