Consulta Pública
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Considera como alcoólicas, para fins de propaganda, as bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac.
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Votos apurados até 21/07/2024 13:24:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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