Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 498 de 2018
(PLS 498/2018)
Revoga a Lei da Alienação Parental.
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Revoga a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010), por considerar que tem propiciado o desvirtuamento do propósito protetivo da criança ou adolescente, submetendo-os a abusadores.
Autoria
CPI dos Maus-tratos - 2017
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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