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PLS 503/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 503 de 2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena, para o crime de homicídio praticado contra criança ou adolescente e aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte.
Explicação da Ementa
Altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena para o homicídio cometido contra criança ou adolescente e aumentar a pena do delito de estupro de vulnerável que resulta em morte.

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3 1
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Votos apurados até 06/08/2020 05:17:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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