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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 132 de 2018

(PLC 132/2018)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Permite que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) celebre convênio ou contrato com fundação de apoio para abranger o apoio a projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, na área de atuação daquela.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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