Consulta Pública
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Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado pelo Decreto nº 86.060, de 2 de junho de 1981, localizado nos municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?