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PLS 451/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 451 de 2018
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior.
Explicação da Ementa
Determina que o processo seletivo para ingresso em ensino público (educação técnica e superior) terá´ como etapa obrigatória a realização de exame toxicológico e que a renovação da matrícula dos estudantes dependerá da realização de exame toxicológico realizado anualmente.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
130 70
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Votos apurados até 02/07/2020 03:54:58
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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