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PLS 435/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 435 de 2018
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa
Cria a Área de Livre Comércio de Santana do Livramento (ALC-SL), Estado do Rio Grande do Sul, sob regime fiscal especial, com as finalidades de promover o desenvolvimento da região fronteiriça do extremo oeste daquele estado e de incrementar as relações com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.

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Votos apurados até 08/08/2020 23:45:38
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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