Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Sistema Único de Saúde para determinar a divulgação anual dos critérios e valores para a remuneração de serviços
e os parâmetros de cobertura assistencial vigentes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?