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PLS 385/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 385 de 2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.
Explicação da Ementa
Assegura à criança ou adolescente com malformação congênita, especificamente, com fissura labiopalatal, o tratamento clínico, cirúrgico e reabilitação no SUS.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
651 7
SIM NÃO
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Votos apurados até 28/02/2020 00:30:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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