Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui no programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel a modalidade de importação "por conta e ordem" e limita a subvenção ao uso rodoviário.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?