e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 345 de 2018

(PLS 345/2018)

Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Propõe normas de tutela do trabalho de empregados em condomínios residenciais e comerciais, com especial atenção ao ambiente, higiene e salubridade.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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