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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 326 de 2018
(PLS 326/2018)
Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Ver explicação da ementa
Atribui o adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores que atuam na higienização e coleta de lixo de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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