e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 319 de 2018

(PLS 319/2018)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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