Consulta Pública
PLS 319/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 319 de 2018
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Explicação da Ementa
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

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Votos apurados até 02/03/2021 17:41:05
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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