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PLS 293/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 293 de 2018
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.
Explicação da Ementa
Altera a Lei dos Royalties do Petróleo para determinar a criação de Fundo de Investimento Específico com a integralidade do valor do bônus de assinatura obtido na cessão onerosa da exploração de campos de petróleo.

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12 34
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Votos apurados até 06/08/2020 05:28:30
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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