Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 292 de 2018
(PLS 292/2018)
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Ver explicação da ementa
Confere preferência à aquisição de gêneros alimentícios de produtores locais para atendimento da alimentação escolar e possibilita a inclusão da aquisição de gêneros alimentícios de produtores rurais e cooperativas rurais no cômputo de recursos do PNAE.
Autoria
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
35 2
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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