Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 29 de 2018
(PRS 29/2018)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar a redação atinente às competências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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