Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 838 de 2018
(MPV 838/2018)
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Ver explicação da ementa
A União concede subvenção econômica na comercialização de óleo diesel, limitada ao valor total de R$ 9.500.000.000,00 (nove bilhões e quinhentos milhões de reais), equalizando parte dos custos dos produtores e importadores, no valor de R$ 0,07 (sete centavos) por litro até o dia 7 de junho e de R$ 0,30 (trinta centavos) por litro a partir do dia 8 de junho e até o dia 31 de dezembro de 2018.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 12
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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