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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 268 de 2018
(PLS 268/2018)
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Petróleo, para estabelecer que as empresas produtoras de etanol poderão comercializá-lo diretamente com os consumidores e postos revendedores, assim como com distribuidores, com o mercado externo e com outras empresas produtoras.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
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