Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 262 de 2018
(PLS 262/2018)
Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Inclui metas na lei que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, destinadas à ampliação do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel fóssil.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
54 4
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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