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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 262 de 2018

(PLS 262/2018)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Inclui metas na lei que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, destinadas à ampliação do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel fóssil.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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