e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLC 52/2018
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 52 de 2018
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (também denominada desoneração da folha de salários), PIS/PASEP e COFINS sobre óleo diesel e suas correntes, COFINS-importação e regras de compensação e multas.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
5 14
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?