e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLC 41/2018
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 41 de 2018
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Explicação da Ementa
Aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
341 80
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?