Consulta Pública
O que é
A proposta regulamenta a profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio, definindo suas responsabilidades e exigências para conduzir embarcações de esporte e recreio. Estabelece que esses profissionais devem ter habilitação certificada pela autoridade marítima e não podem conduzir embarcações em atividades comerciais. A proposta também proprietário da embarcação deve garantir o treinamento do marinheiro. O projeto ainda obriga o empregador a contratar seguro obrigatório para cobrir riscos da atividade.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança na condução de embarcações de esporte e recreio, devido à exigência de habilitação certificada.
- Proteção dos marinheiros profissionais com a garantia de um seguro obrigatório, custeado pelo empregador.
- Clareza nas atribuições e responsabilidades dos marinheiros, o que pode melhorar a segurança e a proteção ambiental nas atividades de navegação recreativa.
- A Marinha do Brasil terá a responsabilidade de regulamentar as normas específicas para a atuação desses profissionais.
- Maior segurança na condução de embarcações de esporte e recreio, devido à exigência de habilitação certificada.
- Proteção dos marinheiros profissionais com a garantia de um seguro obrigatório, custeado pelo empregador.
- Clareza nas atribuições e responsabilidades dos marinheiros, o que pode melhorar a segurança e a proteção ambiental nas atividades de navegação recreativa.
- A Marinha do Brasil terá a responsabilidade de regulamentar as normas específicas para a atuação desses profissionais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?