Consulta Pública
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Alteração do Anexo V (LOA 2018) no que se refere ao item "5.1. Criação e provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados" no âmbito do Poder Executivo, criando-se o subitem 5.1.4 para inclusão de 231 cargos e funções. O impacto orçamentário da criação e provimento dos cargos será suprido pela redução parcial do limite constante no subitem 5.1.2 – cargos e funções vagos - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Resolução 26/2013.
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