e-Cidadania

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 13 de 2018

(RQJ 13/2018)

Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros >

Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2018.

Ementa:

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