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MEDIDA PROVISÓRIA nº 826 de 2018

(MPV 826/2018)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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