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PLS 159/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 159 de 2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.
Explicação da Ementa
Proíbe o registro, a fabricação, a importação, a distribuição, a divulgação e a comercialização de produtos saneantes e cosméticos que possuam em sua composição micropartículas de plástico.

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33 1
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Votos apurados até 09/08/2020 00:41:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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