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PLS 152/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 152 de 2018
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Explicação da Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades e similares, bem como sanções pelo não cumprimento da obrigação.
Autoria

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Votos apurados até 12/12/2018 22:25:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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