e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 18 de 2018

(PLC 18/2018)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei do Fundeb para ampliar a proporção dos recursos destinados à educação especial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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