Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 134 de 2018
Ementa
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Explicação da Ementa
Cria o estatuto da diversidade sexual e de gênero.
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 25/04/2018 23:14:00
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- 26/04/18
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