Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 134 de 2018
(PLS 134/2018)
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Ver explicação da ementa
Cria o estatuto da diversidade sexual e de gênero.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
40.658 53.580
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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