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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 101 de 1999

(PLS 101/1999)

Autoria: Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRONTUARIOS MEDICOS E SEU ACESSO POR PACIENTES.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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