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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 123 de 2018

(PLS 123/2018)

Autoria: Senador Elber Batalha (PSB/SE)

Ementa: Altera o § 2º, do artigo 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescer o menor sob guarda no rol de dependentes beneficiários da Regime Geral de Previdência Social.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para acrescentar o menor sob guarda no rol de dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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