e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 18 de 2018

(PDS 18/2018)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code