Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 823 de 2018
(MPV 823/2018)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário no valor de 190 milhões de reais, para o Ministério da Defesa, para Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária de mesmo montante, originalmente destinada ao Seguro Desemprego (Ministério do Trabalho).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 62
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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