Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 95 de 2018
(PLS 95/2018)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor que os municípios com população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
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Os municípios com população superior a 300.000 habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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