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PLS 92/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 92 de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.
Explicação da Ementa
Estabelece cronograma de dez anos contados da publicação da lei, para a completa eliminação do plástico não biodegradável da composição de pratos, copos, bandejas, talheres, canudos e outros utensílios destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
797 12
SIM NÃO
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Votos apurados até 18/08/2019 21:15:36
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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