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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 9 de 2018

(PLC 9/2018)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País.

Ementa:

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Altera a regra de premiação do turfe para possibilitar o acréscimo dos valores gastos pelo premiado com aluguel de baia, serviços de veterinária e ferrageamento e com a manutenção de animais.

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