Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 98 de 1999
(PLS 98/1999)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473, DO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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