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Altera a Lei das Eleições (Lei 9504/1995) para atribuir responsabilidade pessoal ao candidato pela retirada da propaganda eleitoral até 30 dias após o pleito, sob pena de multa.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.