Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 37 de 2018
(PLS 37/2018)
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Regulamenta a provisão de conteúdo audiovisual por demanda.
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 230
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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