e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
MPV 814/2017
MEDIDA PROVISÓRIA nº 814 de 2017
Autoria
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ementa
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

Resultado FINAL dos votos computados
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
281Favor4.439Contra
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?