Explicação da Ementa
Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Código Penal para definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
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Explicação do(a) autor(a) da matéria:
Votos apurados até 16/02/2019 17:27:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.