e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 511 de 2017

(PLS 511/2017)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais,

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